# **TERMOS DE USO – PMOC EXPRESS**
**Versão 1.0**
## **1. Aceitação dos Termos**
Ao acessar ou utilizar o PMOC Express, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, o uso da plataforma deve ser interrompido.
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## **2. Descrição do Serviço**
O PMOC Express é uma plataforma digital destinada à gestão do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climatização, oferecendo ferramentas para organização, registro, acompanhamento e emissão de documentos técnicos.
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## **3. Período de Teste**
O usuário tem direito a um período de teste gratuito de **30 (trinta) dias corridos**, contado a partir da data de criação da conta. Após esse prazo, o acesso poderá ser suspenso até a contratação de um plano.
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## **4. Cadastro e Credenciais**
- O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
- As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta.
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## **5. Uso Adequado da Plataforma**
O usuário compromete-se a utilizar o PMOC Express apenas para finalidades lícitas e compatíveis com a legislação vigente, incluindo a LGPD. É proibido:
- Utilizar o sistema para fins fraudulentos ou ilegais.
- Tentar acessar áreas restritas ou funcionalidades não autorizadas.
- Realizar engenharia reversa, cópia, modificação ou distribuição não autorizada do software.
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## **6. Disponibilidade e Atualizações**
O PMOC Express poderá passar por manutenções, atualizações ou melhorias, podendo haver interrupções temporárias. Sempre que possível, tais intervenções serão comunicadas previamente.
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## **7. Propriedade Intelectual**
Todo o conteúdo, código, interface, marca e funcionalidades do PMOC Express são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores, sendo proibida qualquer reprodução ou uso não autorizado.
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## **8. Limitação de Responsabilidade**
O PMOC Express não se responsabiliza por:
- Dados inseridos incorretamente pelo usuário.
- Interrupções causadas por fatores externos (falhas de internet, energia, servidores de terceiros etc.).
- Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma.
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## **9. Privacidade e Proteção de Dados**
O tratamento de dados pessoais segue a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Privacidade.
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## **10. Vigência e Alterações**
Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos por prazo indeterminado, podendo ser atualizados a qualquer momento. A continuidade do uso após alterações implica concordância com a nova versão.